A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou em 16/12/2015 a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 511/2010 de autoria do Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que limita a carga tributária em 25% do PIB. Atualmente ela está aproximadamente em 37% e para baixar até os 25% haveria uma redução gradual da taxa durante 10 anos. Esta é uma proposta louvável e devemos cobrar a sua implementação.

Infelizmente o governo federal vem aumento seus gastos ao longo da última década e não aproveitou o momento certo para reduzir sua estrutura. Também incluiu no orçamento para 2016 o aumento dos impostos contando com o apoio do Congresso para ressuscitar a CMPF, isso é impossível de engolirmos. O populismo que domina a política é a culpada pela crise econômica e fiscal que pesa sobre todos os brasileiros. O Brasil precisa de melhores gestores e menos Estado para possibilitar uma retomada do crescimento, transmitindo confiança para as pessoas poderem investir, gerando empregos e distribuindo renda.

Limitando os gastos públicos evita-se que populistas que normalmente enganam a população com promessas impossíveis economicamente de serem cumpridas, criem essas recessões frequentemente no país e que atrasam o seu desenvolvimento. Quando se reduz os impostos ocorre aumento da produtividade e da competitividade, propiciando abertura para novos mercados. O país cresce e cria oportunidades para todos, além do aumento da arrecadação em impostos proporcionalmente ao seu crescimento.

Arthur Laffer, economista PhD americano foi quem popularizou o conceito de economia mais conhecido no mundo (figura 1) chamado “Curva de Laffer”. Para demonstrar o que acorre quando se aumenta demasiadamente a taxa de impostos. Com uma taxa de impostos 0% (zero) a arrecadação também será zero. Com uma taxa de impostos de 100%, a arrecadação também será, zero. A época escravagista já acabou, ninguém trabalha para que 100% de sua renda seja retirado pelo Estado. Com desestimulo para empreender e sem ninguém para taxar não há arrecadação. Portanto existe uma taxa intermediária onde o crescimento da economia e da arrecadação andam juntos.

Chegando a essa determinada taxa, quanto maior ela for, tanto menor será a arrecadação. Isso ocorre devido ao aumento da sonegação de impostos ser mais vantajosa para os consumidores e pela redução da atividade econômica pelos agentes que produzem. Para explicar melhor, as pessoas começam a comprar determinados produtos e serviços sem os impostos embutidos pois isso é mais vantajoso, elas fazem mais gastando menos dinheiro. Já empreendedores param de produzir devido a alta carga tributária sobre seus produtos e serviços o que impossibilita eles de concorrer no mercado. Assim os consumidores passam a comprar no mercado negro, empreendedores vão para a informalidade, o mercado consumidor vai para a clandestinidade com o aumento da sonegação.

Essa é a contradição dos populistas, de que mais impostos gera mais arrecadação. O que de fato ocorre é o inverso, quanto mais impostos menor será a arrecadação.

 

Publicação original na coluna Visão Política da Gazeta Informativa de 04/02/2016.

link: http://www.gazetainformativa.com.br/

Anúncios