A partir deste ano as campanhas eleitorais ficam proibidas de receber doações de empresas. Em setembro de 2015 o STF julgou inconstitucional a doação empresarial. A narrativa defendida por eles era que havia interferência do poder econômico nas campanhas e as empresas investiam para receber em troca contratos com o poder público.

Nossa democracia passa por um amadurecimento constante e dever-se-ia discutir políticas que aumentassem a livre concorrência entre as pessoas e não o contrário. Enquanto diminui-se a participação livre nas doações eleitorais aumenta-se o tamanho do Estado e sua intervenção. As eleições de 2016 serão um termômetro para as eleições de 2018, veremos como se portarão as doações para as campanhas, se haverá caixa 2 ou não, de quanto será as doações legais de pessoas físicas e quanto cada candidato terá do fundo partidário.

Nos últimos anos assistimos passar diante de nossos olhos a corrupção desenfreada e em grande escala, como um trem de alta velocidade com milhares de vagões carregados. O envolvimento das empresas com a corrupção de fato é elucidado por essas terem interesses econômicos com o setor público. Elas fazem um investimento nos políticos, para depois de eleitos esses as ajudarem a ganhar licitações e assim recuperam o que “investiram”. O setor público tornou-se um serviço caro para o bolso dos cidadãos.

A corrupção é proporcional ao tamanho do Estado e a quantidade de leis abre mais brechas para ela. Acreditar que proibindo as doações de empresas irá acabar com a corrupção é o mesmo que acreditar que desarmando a população de bem irá acabar com os crimes e assassinatos. As empresas que orbitam o governo são as maiores doadoras para campanhas eleitorais, se hoje elas pagam propina e infringem as leis para obter benefícios, não é proibindo a doação legal que elas deixarão de pagar propina a candidatos e partidos para continuarem obtendo os mesmos benefícios.

Em qualquer democracia madura, empresas fazem doações para campanhas eleitorais. Nossa democracia engatinha como um bebê que está querendo aprender a caminhar e nesses últimos anos vem engatinhando em marcha ré.

O Ministro do STF Gilmar Mendes exemplificou que a proibição das doações de empresas não inibe a prática de corrupção ou subordinação de empresas ao Governo: “Não é difícil obter os CPFs necessários para lavar os recursos de propina, que retornariam às campanhas como valores lícitos”.

Para evitar a interferência econômica nas eleições e conseguinte o interesse econômico de políticos e de pessoas por traz das empresas, o Brasil precisa evoluir como uma democracia livre, reduzindo o tamanho do Estado para este somente organizar o mercado. A intervenção do Estado sobre a economia, a burocracia, as leis, somente beneficiam os políticos e os burocratas que pedem para as empresas “doações” em troca de privilégios.

Se diminuíssem os tentáculos do governo, as pessoas por traz das empresas terão que competir no livre-mercado e conquistar a sua clientela. Empresas que ficam orbitando o governo são contra a livre concorrência e dependem dele para sobreviverem. Aquelas que ficam dependentes exclusivamente do governo se adaptam as exigências desse criando uma simbiose que só beneficia os dois, sendo altamente maléfica para os pagadores de impostos que são obrigados a sustentá-los.

Em vez de doações legais, agora as empresas farão mais doações ilegais, irão correr esse risco para continuar ganhando licitações e assim manterão o círculo vicioso da corrupção em prejuízo aos cidadãos. Quem governa terá mais poder econômico nas eleições, seja com as propinas direcionadas para as campanhas, seja com o orçamento da publicidade estatal, e também com maiores verbas do fundo partidário, que foram triplicadas. A Presidente sancionou em Abril de 2015 o aumento de verba para o fundo partidário, que passou de 289 milhões para 868,5 milhões anuais.

O financiamento público de campanha é dinheiro retirado do seu bolso para mentirem para você. Somente o financiamento privado de campanha é dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas e não é retirado do bolso daqueles que não querem contribuir.

A publicidade é utilizada para comprar apoiadores do governo em todos os tipos de mídia, jornais, rádios, televisão, blogs, que recebem verbas públicas e em contrapartida falam bem do governo ou no mínimo omitem informações que possam prejudicar a sua imagem.

Quem atualmente está no poder, tem uma infinidade de recursos e as utiliza para manter esse poder a qualquer custo. A oposição não terá acesso a  fontes de maiores recursos para sua campanha. Esse é o objetivo da proibição de financiamento privado de empresas, esse é o golpe dado a democracia com o apoio do STF.

 

Republicação da coluna na Gazeta Informativa de 21/01/2015:
http://www.gazetainformativa.com.br/golpe-do-stf-n…has-eleitorais/

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